A equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente se reuniu na manhã desta quinta-feira (05) com o gerente de Mercado do Banco do Brasil, João Cléberton Alves Gonçalves. Na ocasião, a diretora de Meio Ambiente, Ana Carla Andrade, e o técnico de Agricultura, Thiago Passos, foram informados sobre as oportunidades que os produtores podem adquirir para regularizar dívidas rurais com o banco. 


“A lei nº 13.340, de 2016, autoriza a liquidação e a renegociação de crédito aos produtores que possuem dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011. Os descontos variam de 20% a 95%. A exceção nesses descontos são para aquelas dívidas com valores acima de R$ 200.000,00, pois não estão incluídas nessa lei”, explicou João Cléberton.

Já para as dívidas dos anos de 2012 a 2016, o gerente informou que há possibilidade de renegociar a dívida. “Segundo a resolução 459,  que faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento, contratados por produtores rurais e que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Banco do Brasil fez uma adaptação na lei. Caso o produtor esteja regular com a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) a dívida é prorrogada para o final dos programas, com data em 2026 e 2027”, informou.  

Por fim, o gerente ainda adiantou que os carcinicultores que detenham licença ambiental vigente e DAP podem adquirir empréstimos junto ao banco. “Para que os carcinicultores que tenham licenças ambientais vigentes e detenham a DAP ativa, esses podem adquirir empréstimos de até R$ 250.00,00 ao ano, valor máximo, e para custeio R$165.000,00 ao ano,  valor máximo”, disse.

É importante ressaltar que as renegociações só serão válidas até 29 de dezembro.

OBS: Matéria editada em 6/10, às 8h29min. 

Foto: Danielle Pereira