Os idosos que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) têm até o dia 31 de dezembro para realizarem a inscrição no Cadastro Único, do Governo Federal. A inscrição é necessária para manter o benefício e para inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais. Em São Cristóvão, o cadastramento é realizado nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Praça do Carmo e no CRAS do Eduardo Gomes.

De acordo com a coordenadora de Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast), Emilly Regina Martins, o município possui uma demanda de 523 idosos sem cadastro. Ela explicou que o cadastramento é realizado das 07 às 17h nos dois CRAS (citados acima) e que a Semast firmou parceria com a Saúde, por meio dos agentes de saúde, para esclarecer dúvidas e localizar idosos sem identificação no Cadastro Único.

“Temos uma equipe com seis profissionais para esclarecer dúvidas, dois pontos de atendimento e fizemos parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio dos agentes de saúde, para identificar esses idosos sem cadastro e trazê-los para cadastramento dentro do prazo. Nossa demanda inicial era de 573 idosos. Desde que começamos a campanha, só conseguimos atualizar dados de 50. É um número baixo. Nosso empenho é para que essas pessoas não sejam prejudicadas”, afirmou, acrescentando que caso algum idoso esteja impossibilitado de se deslocar aos locais de cadastramento, a equipe da Secretaria de Assistência Social vai até a residência do beneficiário.

Para realizar o cadastramento, é necessário Identidade, CPF, Comprovante de Residência, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor do beneficiário e dos demais membros da família que residem com ele.

Benefício da Prestação Continuada

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.


A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento para seleção e inclusão de obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde entre outros. Em 2016, o Cadastro Único passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício com a publicação do Decreto nº 8.805/2016.

Fotos: Danielle Pereira


Emilly Regina Martins