A Prefeitura de São Cristóvão empossou, na manhã desta quarta-feira, 13, os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Condurbs) do município. Integrante do Plano Diretor municipal, o Conselho estabelece um canal de comunicação entre a sociedade civil e a administração local sobre o desenvolvimento sustentável e é composto por representantes do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), MPE (Ministério Público Estadual), gestores públicos, associações e empresas locais.

O Condurbs é responsável por estabelecer alterações no Plano Diretor, a lei que rege construções imobiliárias e utilização do espaço urbano, e verificar a viabilidade de novos empreendimentos. De acordo com o advogado da Procuradoria Geral do Município, Diego Araújo Oliveira Silva, para a formalização do Conselho, foi preciso reestruturá-lo por meio de eleição de membros, os quais têm mandato de três anos.

“O Conselho precisou ser reestruturado, foi feita uma comissão para eleger os conselheiros. Foi aberto edital para quem quisesse participar. Após esse processo, fizemos a eleição e hoje o prefeito está empossando os conselheiros e tomando ciência do que é o Condurbs”, disse.

A instalação do Condurbs reforça a transparência da gestão, bem como seu caráter participativo, como explicou o prefeito Marcos Santana. “Temos uma cidade com características particulares: uma sede histórica e administrativa e um grande conjunto residencial, que é o grande Rosa Elze. O Conselho tem a função de auxiliar no ordenamento do crescimento da cidade. Entendo que governar inclui a participação das pessoas. Temos duas colunas fundamentais na nossa administração, a participação popular e a transparência, cuja gestão foi premiada semana passada pelo TCE com nota 10. 

Quarta cidade mais antiga do País, detentora de espaços públicos tombados pelo patrimônio público, São Cristóvão conta com a supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Arquiteta do órgão, Tatiana Costa ressaltou a importância da participação do Instituto no Conselho. “É fundamental a participação do Iphan no Condurbs porque trabalhamos com a área tombada de São Cristóvão, que é o sítio urbano, e que sofre muita pressão, já que o desenvolvimento de Aracaju influencia na cidade. A afinação do Plano Diretor, que é uma das ações do Conselho, com a legislação federal é muito importante”, afirmou.  


Também participam do Conselho os secretários municipais de Infraestrutura, Thiago Souza; da Fazenda, Eldro Cardoso e de Planejamento, Mônica Silveira, a qual assumiu a função de presidente do Condurbs.
 
 
 Fotos: Márcio Garcez.